Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

(a)

não é cabível pena de morte.

(b)

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

(c)

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

(d)

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

(e)

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.