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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
É considerada pena acessória:
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Dentre as penas previstas no Código Penal Militar, NÃO se inclui a de:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal Militar
A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a
