Questões de Concurso

PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

(a)

a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

(b)

a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.

(c)

a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.

(d)

a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.