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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a metódica da ponderação em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quando a CRFB/88, em seu art.5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que
Com o objetivo de bem exercer os seus direitos fundamentais, Antônio consultou um jurista sobre os limites a serem observados no seu exercício.
Em resposta, o jurista informou, corretamente, em total harmonia com a doutrina mais abalizada, que os referidos direitos:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos fundamentais, é correta a afirmação:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, nos termos da CF, serão equivalentes às emendas constitucionais.
