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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.
Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
