2. Questões de Concurso

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A lei processual determina expressamente que o juiz julgue procedente o pedido de consignação em pagamento no caso de o credor não oferecer contestação, dando causa à ocorrência dos efeitos da revelia, tanto que fica vedado ao julgador examinar e decidir quaisquer outras questões materiais ou processuais reveladas pela própria inicial.
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A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que todo devedor deverá primeiramente efetuar o depósito do valor devido em estabelecimento bancário e promover a comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso à via judicial para efetuar a consignação.
Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta:

Com relação à confissão, aponte a alternativa incorreta:

Observe as afirmativas abaixo a respeito do tema "provas no processo civil":


I- A fotografia juntada aos autos terá de ser acompanhada do respectivo negativo; a ausência do negativo, porém, não retira o valor probante do documento caso este não tenha sido impugnado.


II- O documento público feito sem a observância das formalidades legais tem a mesma eficácia probante do documento particular,desde que subscrito pelas partes.


III- A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.


IV- Não dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de veracidade.


Agora responda:

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