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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A tentativa incruenta não é punível, pois considera-se que o agente não iniciou a fase executória do iter criminis.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Penal
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No crime de lavagem de dinheiro advindo do tráfico de entorpecentes, a pena será aumentada de um a dois terços, se for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Considere a seguinte situação hipotética. Ana subtraiu maliciosamente determinada peça de roupa de alto valor de uma amiga, com a intenção tão só de utilizá-la em uma festa de casamento. Após o evento, Ana, tendo atingido seu objetivo, devolveu a vestimenta. Nessa situação, Ana não responderá pelo delito de furto, uma vez que o CP não tipifica a figura do furto de uso.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Penal
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Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime, responde:
