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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a definição de “estabelecimento” contida no artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos artigos 1.143 e seguintes, a natureza jurídica desse instituto jurídico, adotada pelo nosso legislador, é aquela de
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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De acordo com a legislação pertinente, as microempresas ou empresas de pequeno porte que não optarem pelo SIMPLES Nacional poderão integrar e realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacionais e internacionais, por meio de sociedade de propósito específico, nos termos e condições estabelecidos pelo Poder Executivo federal.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Consoante a doutrina predominante, por constituírem fonte subsidiária, os usos e costumes somente se aplicam aos casos em que se verifique lacuna na lei mercantil. Os usos e costumes contra legem, portanto, não são considerados como fonte e carecem de qualquer eficácia.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Os responsáveis por empresa criada por decisão de assembleia geral ou mediante escritura pública devem arquivar no registro do comércio um exemplar do estatuto social assinado por todos os subscritores e a relação completa dos subscritores autenticada pelos fundadores, entre outros documentos.
