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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em que se discuta o mesmo objeto do processo cautelar.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela antecipada, a tutela cautelar e a tutela inibitória são instrumentos e técnicas processuais que não se confundem. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do processo cautelar, é correto afirmar:
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A doutrina afirma que o processo cautelar tem por fim garantir a efetividade de outro processo ao qual se liga necessariamente. Para garantir a ampla eficácia do processo cautelar e assegurar a plena preservação do direito principal a ser discutido em processo de conhecimento ou de execução, o Estado-Juiz é dotado do poder geral de cautela.
Acerca desse poder, assinale a afirmativa correta.
Acerca desse poder, assinale a afirmativa correta.