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O conceito de Estado de Direito (Rechtsstaat) remonta ao século XIX, quando os Estados europeus consolidaram sua soberania e obtiveram o monopólio da produção e da administração do direito. Para uma perspectiva sistêmico-funcional como a de N. Luhmann, o Estado de Direito é formado por dois sistemas funcionais distintos: o sistema político e o sistema jurídico, os quais, no decorrer de sua evolução social, se converteram em sistemas com funções distintas na sociedade.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as relações entre o sistema político e o jurídico em um Estado de Direito.
No ensaio Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado (1970), Althusser analisa o papel da ideologia no interior das sociedades modernas ocidentais. O seu ponto de partida é a concepção marxista do Estado, definido como um aparelho repressivo que permite às classes dominantes exercitar seu próprio poder sobre o proletariado.
A partir desse marco teórico, é correto afirmar que
Julgue o próximo item, referentes ao Estado de bem-estar social e à cidadania.
A crise do Estado de bem-estar social manifesta-se pela articulação dos seguintes fatores: o universalismo protetor, as formas crescentes de particularismo social e a mercantilização da política social.
