Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Agrário

notificar erro

A destinação de terras devolutas

(a)

com mais de 2.500 hectares será feita a qualquer pessoa, independentemente de prévia aprovação do Congresso Nacional.

(b)

será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.

(c)

poderá ser compatibilizada com o plano municipal de reforma agrária.

(d)

não necessita ser compatibilizada com a política agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de reforma agrária.

(e)

seguirá a ordem cronológica de inscrição dos Municípios