Questões de Concurso

não é o mesmo dolo do crime consumado, não excluindo a ideia de culpa.

não basta tão somente o desencadeamento do processo executivo de uma conduta típica e antijurídica, mas se exige também que se identifique a presença de uma vontade voltada à direção do resultado, que é a mesma do crime consumado.

não exige atos inequívocos de sua intenção dolosa.

a interrupção é mera expressão da vontade do agente.

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui a culpa e o dolo, mas permite a punição do agente

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui apenas a culpa

O erro incidente sobre a pretensão conceitual de relevância (tipicidade formal) exclui o dolo, e impede a punição por crime culposo

Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Considera-se crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Considera-se crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Considera-se arrependimento posterior, O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo só pelos atos já praticados.

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa de exclusão da punibilidade; se evitável, constituirá circunstância atenuante da pena.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas o agente responde pelo tipo culposo, se previsto em lei.

Nos crimes patrimoniais, em qualquer circunstância, sendo reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Considera-se em estado de necessidade quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir- se.