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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
São elementos da tentativa:
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal adota no seu art.13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Penal
São elementos do crime doloso:
A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.
Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.