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773 Questões de concurso encontradas

773 resultados
Página 58 de 155

Questões por página:

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

(a)

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

(b)

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

(c)

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

(d)

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

(e)

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Comentários (1)

Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.

(a)

Em legítima defesa encontra-se aquele que, usando moderadamente os meios necessários, repele injusta agressão, atual, iminente ou futura, a direito seu ou de outrem.

(b)

A coação irresistível exclui a conduta criminosa do agente que, em tese, praticou um fato típico.

(c)

A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo de infração penal no ordenamento jurídico brasileiro.

(d)

O agente que atua no estrito cumprimento do dever legal é isento de responsabilização criminal pelo excesso doloso ou culposo.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

MOVENS

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.

(a)

Adotou-se no direito penal brasileiro o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções, como sinônimos, e delitos.

(b)

O critério adotado para a distinção entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

(c)

O Código Penal brasileiro adotou o critério tripartite, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

(d)

No âmbito do direito penal, crimes, delitos e contravenções são expressões equivalentes ou sinônimas.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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São elementos da tentativa:

(a)

início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.

(b)

início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.

(c)

início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; culpa consciente.

(d)

atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa.

(e)

atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código Penal adota no seu art.13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,

(a)

imputa-se o resultado a quem também não deu causa.

(b)

a causa dispensa a adequação para o resultado.

(c)

a ação e a omissão são desconsideradas para o resultado.

(d)

tudo que contribui para o resultado é causa, não se distinguindo entre causa e condição ou concausa.

(e)

a omissão é penalmente irrelevante.

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