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786 Questões de concurso encontradas

786 resultados
Página 6 de 158

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Com base no Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

(b)

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Contudo, nessas circunstâncias, se o erro derivar de culpa e existir previsão legal, o agente poderá ser responsabilizado por crime culposo.

(c)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos dolosamente.

(d)

Ao reparar o dano provocado à vítima de crime de roubo após a consumação do crime, o agente poderá ter sua pena reduzida de um a dois terços.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

(a)

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

(b)

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

(c)

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

(d)

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

(a)

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

(b)

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

(c)

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

(d)

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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À luz das disposições trazidas pelo Código Penal a respeito do poder punitivo, é correto afirmar que:

(a)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de hipótese de crime impossível.

(b)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Na hipótese, teremos crime impossível previsível.

(c)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta ou relativa impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Nessa hipótese, teremos crime tentado.

(d)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Cuida-se de hipótese de crime tentado.

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Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT

Concurso: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Menelau é pessoa violenta e temendo sofrer represálias futuras, Luvanor, no momento da captura, deixa de se identificar ao conduzido. Nesse contexto, Luvanor:

(a)

praticou crime de abuso de autoridade, na modalidade dolosa

(b)

praticou crime de abuso de autoridade, na modalidade culposa

(c)

não praticou crime, pois está ausente o especial fim de agir

(d)

não praticou crime, pois só a identificação falsa é abuso de autoridade

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