Questões de Concurso

Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC347107

notificar erro

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

(a)

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

(b)

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

(c)

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

(d)

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.