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O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente consiste no fato de que
Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que
No tocante à relação de causalidade, prevista no art.13 do Código Penal, pode-se afirmar que
É correto afirmar que