Questões de Concurso

MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista do MPU - Administrativo
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista do MPU - Administrativo

Disciplina: Direito Penal

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Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

(a)

não há limite temporal para a sua aplicação.

(b)

a redução de pena é aplicável aos crimes cometidos com ou sem violência ou grave ameaça à pessoa.

(c)

se trata de mera atenuante e não de causa obrigatória de diminuição de pena.

(d)

a pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).

(e)

a reparação do dano exigida não precisa ser efetiva, bastando a simples intenção de fazê-la.