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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Consoante o entendimento do STJ, assinale a opção correta referente às normas que regem os títulos de crédito.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.
III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.
IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.
V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
Está correto o que se afirma em
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.
III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.
IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.
V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
Está correto o que se afirma em