Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC102510

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Em relação aos títulos de crédito, é certo que

(a)

a prática comercial de emissão de cheque com data futura de apresentação, conhecido como cheque "pré-datado", desnatura sua qualidade cambiariforme, por representar mera garantia de dívida.

(b)

não existe a figura do aceite na letra de câmbio, embora seja da substância da duplicata, por ser causal.

(c)

o valor exato e certo contido em uma nota promissória não pode sofrer acréscimos de juros ou de correção monetária, pois isso implicaria ausência de liquidez do título.

(d)

a cédula de crédito bancário permite a aposição de juros, vedada porém sua capitalização, isto é, a cobrança de juros compostos.

(e)

o emitente da duplicata deve enquadrar-se como comerciante ou prestador de serviços, incluindo-se aquele que fabrica produtos e o profissional liberal, ao qual também se permite a emissão.