2. Questões de Concurso

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC318723

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

O jus postulandi não se limita às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

(b)

No processo de execução trabalhista, havendo lacuna na CLT, aplica-se subsidiariamente os dispositivos do Código de Processo Civil e depois a Lei dos Executivos Fiscais.

(c)

São títulos executivos extrajudiciais previstos na CLT, o termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, cheques e termo de confissão de dívida do empregado que causar dano ao empregador.

(d)

A ação civil pública pode ser ajuizada por qualquer cidadão brasileiro, desde que prove sua pertinência temática com o objeto da lide.

(e)

A ação civil pública, entre outros legitimados, pode ser promovida pelo sindicato, federação e confederações de empregadores e trabalhadores.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Calculista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC317491

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São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

(a)

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

(b)

as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

(c)

as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.

(d)

os acordos, quando não cumpridos.

(e)

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC317077

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Em relação à execução trabalhista:



Está correto SOMENTE o que se afirma em

(a)

II, III e IV.

(b)

I e III.

(c)

II e III.

(d)

I, II e III.

(e)

I, II e IV.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC265529

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Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de

(a)

medida judicial que pode ser ajuizada por pessoa cujos bens sofram constrição ou estejam ameaçados de sofrê-la, ainda que essa pessoa não seja parte no processo.

(b)

recurso que pode ser interposto contra despacho que nega seguimento a recurso principal.

(c)

medida judicial incidente ao processo de execução que pode ser ajuizada pelo executado para desconstituir título executivo judicial ou extrajudicial.

(d)

recurso que pode ser interposto contra sentença que acolhe ou rejeita total ou parcialmente, a impugnação do exequente.

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Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC264190

Dificuldade: Muito difícil

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Estão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:

(a)

as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

(b)

os acordos firmados em reclamatórias trabalhistas, quando não cumpridos.

(c)

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

(d)

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

(e)

as decisões do Tribunal Arbitral.

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