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Concurso:
INFRAERO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art.69 que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados, dentre outros, aspectos relacionados a
Concurso:
INFRAERO
Segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, num Projeto de Jovem Aprendiz devem ser levados em conta os seguintes aspectos:
I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
II. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho nas mesmas condições que aos demais adolescentes.
III. É vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte ao adolescente aprendiz.
IV. Havendo necessidade, o adolescente aprendiz deve trocar o horário e local de estudo, permitindo-se a ele a frequência à escola em primazia ao trabalho.
II. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho nas mesmas condições que aos demais adolescentes.
III. É vedado o trabalho noturno realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte ao adolescente aprendiz.
IV. Havendo necessidade, o adolescente aprendiz deve trocar o horário e local de estudo, permitindo-se a ele a frequência à escola em primazia ao trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
DPE-MS
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-MT
O trabalho noturno, ao adolescente empregado, é vetado
Concurso:
TJ-RJ
Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comissária Rita encontra um adolescente de 17 anos trabalhando como garçom. Tal situação é:
