Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

notificar erro

Ao realizar inspeção em um restaurante, às 22h30, a Comissária Rita encontra um adolescente de 17 anos trabalhando como garçom. Tal situação é:

(a)

permitida, pois o trabalho não é insalubre;

(b)

proibida, pois ainda não atingiu 18 anos de idade;

(c)

proibida por não haver autorização dos pais do adolescente;

(d)

permitida, desde que o trabalho se faça na condição de aprendiz;

(e)

permitida se contar com autorização judicial.