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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Uma lei estadual ampliou para cento e oitenta dias a licença-maternidade para as servidoras gestantes submetidas ao regime estatutário. Com base nisso, uma empregada pública celetista do mesmo estado da Federação requereu para si, em juízo, a extensão do referido benefício.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do TST, o requerimento de extensão do benefício
Em relação às disposições legais trabalhistas sobre o trabalho da mulher é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com relação aos direitos constitucionais assegurados às mulheres trabalhadoras, assinale a opção correta.
Em relação à proteção à maternidade, a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Está correto SOMENTE o que se afirma em
Questão DESATUALIZADA
Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que