Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC316883

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Questão DESATUALIZADA

Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em relação à garantia de permanência no emprego da trabalhadora gestante, é CORRETO afirmar que

(a)

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da respectiva indenização.

(b)

a reintegração da trabalhadora é um direito assegurado, a qualquer momento.

(c)

a indenização devida restringe-se aos salários do período da estabilidade.

(d)

a trabalhadora não terá o direito reconhecido se ajuizar reclamatória trabalhista após o período da estabilidade.

(e)

a empregada tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.