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Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Sobre o crédito tributário, é CORRETA a seguinte afirmação:
O comércio de Santa Catarina, em virtude das enchentes e dos consequentes desastres ocorridos na região, está requerendo ao estado que prorrogue o prazo para pagamento do ICMS já vencido, parcelando o valor em determinado período sem cobrança de juros de mora. Nessa situação, o atendimento do pleito caracterizará o instituto
E uma causa de extinção do crédito tributário, EXCETO a