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Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas,
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as normas, formas e os tipos relacionados ao controle interno e externo da Administração Pública,
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir concernentes ao controle sobre a administração pública.
I. O Tribunal de Contas exerce controle sobre as contas do Poder Executivo; tal fato não implica violação à separação de Poderes.
II. Cabe ao Poder Legislativo a palavra final sobre as contas do Chefe do Executivo e não ao Tribunal de Contas.
III. O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo dos órgãos da Administração Pública.
Assinale:
I. O Tribunal de Contas exerce controle sobre as contas do Poder Executivo; tal fato não implica violação à separação de Poderes.
II. Cabe ao Poder Legislativo a palavra final sobre as contas do Chefe do Executivo e não ao Tribunal de Contas.
III. O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo dos órgãos da Administração Pública.
Assinale:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas medições realizadas durante a execução de um contrato de obra pública. Após observar o devido processo legal, o TCE identificou o gestor responsável pelas medições e quantificou o dano causado ao erário. Nessa situação hipotética, o TCE tem competência para
