Questões de Concurso
Filtrar
170 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 34
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas contempla a
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.
A CF atribui ao TCU a competência para a apreciação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração, assinale a afirmatia CORRETA.
João, servidor público ocupante de cargo efetivo no Poder Executivo do Estado de Rondônia, requereu sua aposentadoria, por entender que preencheu os requisitos legais para tal.
Em matéria de controle da Administração Pública e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ato de concessão inicial de aposentadoria de João deve
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o Estado de Direito. De nada adiantaria sujeitar-se a Administração Pública à lei se seus atos não pudessem ser controlados por um órgão dotado de garantias de imparcialidade que permitam apreciar e invalidar os atos ilícitos por ela praticados. Acerca desse tema, aponte qual das alternativas a seguir encontra-se incorreta:
