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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a opção incorreta em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma determinada categoria profissional, invocando o direito de atuar em nome dessa, em questões judiciais e administrativas. Considerando o disposto na Constituição Federal, o conflito entre os sindicatos em questão poderá ser resolvido mediante
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Acerca do Poder Judiciário, considere:
I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.
II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.
Está correto o que consta de
I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que tenham por objeto dissídios coletivos, por meio de recurso extraordinário.
II. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
III. Serão processadas e julgadas perante a justiça estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte o Instituto Nacional de Seguridade Social e o segurado, quando a comarca não for sede de juízo federal.
Está correto o que consta de
