2. Questões de Concurso

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Disciplina:

Assunto:

Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Questões por página:
Considere:

I. Os conflitos de competência entre Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
II. As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
III. As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o que se afirma em
(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção incorreta:
A respeito da interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:
Questão DESATUALIZADA

José ingressou como servidor do Município “X” em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração.

 

Observado isso, é correto afirmar:

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