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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não for sede de vara do juízo federal. Nessa hipótese, contudo, o recurso cabível será sempre dirigido ao tribunal de justiça do estado ao qual esteja vinculada a comarca.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Cada estado, bem como o DF, constitui uma seção judiciária que tem por sede a respectiva capital e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.
Concurso:
AGU
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Direito Constitucional
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A CF disciplina diretamente as normas de remoção ou permuta de juízes dos TRFs.
Concurso:
AGU
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Direito Constitucional
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Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Tendo os embargos de terceiro natureza de ação, a sua propositura, por parte da União, entidade autárquica ou empresa pública federal, determina a competência ratione personae, que detém caráter absoluto e inderrogável da justiça federal.
