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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aquele que substituir o presidente do TJCE
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo.