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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre o Conselho da Magistratura que ele é constituído
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, NÃO é competência do Tribunal Pleno julgar e processar originariamente nos crimes comuns:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse. ( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário. ( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário. ( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.
Assinale a sequência correta.
( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse. ( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário. ( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário. ( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.
Assinale a sequência correta.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas. ( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei. ( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas. ( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua. ( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei. ( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
