Questões de Concurso

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78202

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respeito das citações e intimações, é correto afirmar que:

(a)

devem ser cumpridas, em regra, pelo Executor de Mandados;

(b)

não podem ser cumpridas pelo Executor de Mandados quando disserem respeito a carta de ordem;

(c)

podem ser cumpridas pelo Executor de Mandados quando disserem respeito a protesto;

(d)

devem ser cumpridas pelo Executor de Mandados quando disserem respeito a interpelação;

(e)

devem ser sempre realizadas por via postal.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78201

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Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:

(a)

está diretamente subordinado ao Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça;

(b)

possui porte de arma, sempre que atuar com adolescentes infratores;

(c)

fiscaliza a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem;

(d)

estabelece a regulamentação a ser seguida para a participação de crianças em espetáculos públicos;

(e)

deve conferir ampla publicidade a todas as sindicâncias que venha a realizar.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78200

Dificuldade: Médio

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Os Juízes de Direito das Varas Criminais:

(a)

não podem decretar a perda dos instrumentos e produtos do crime, matéria de competência privativa da Presidência do Tribunal;

(b)

devem processar e julgar os processos penais e, uma vez transitada em julgado a sentença condenatória, promover a execução da pena, decidindo todos os incidentes da execução;

(c)

devem encaminhar, de ofício, as informações necessárias para que o Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública instale o Conselho da Comunidade;

(d)

devem processar e julgar os mandados de segurança contra atos das autoridades policiais;

(e)

devem proceder, semestralmente, à inspeção das cadeias públicas, adotando, de ofício, as medidas judiciais necessárias à regularização das irregularidades detectadas.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78199

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Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:

(a)

desempenhar as funções administrativas e jurisdicionais que lhe sejam atribuídas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;

(b)

superintender e, a seu critério, presidir a distribuição dos feitos nas Comarcas da Capital e do interior;

(c)

conceder licenças aos funcionários do quadro do Tribunal de Justiça, quando por prazo superior a sessenta dias;

(d)

prover e declarar vagos, em nome do Tribunal, os cargos em comissão de todos os órgãos do Tribunal de Justiça;

(e)

aplicar medidas disciplinares aos funcionários da Secretaria do Tribunal

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC78198

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Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:

(a)

instaurar processo administrativo disciplinar e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis ao Oficial do Registro Civil;

(b)

processar e julgar as ações cíveis e penais contra atos do Oficial do Registro Civil;

(c)

processar e julgar quaisquer ações cíveis contra atos do Oficial do Registro Civil;

(d)

fiscalizar as instituições de abrigo às crianças que ainda não possuam registro de nascimento;

(e)

processar e julgar os mandados de segurança contra atos do Oficial do Registro Civil.

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