Questões de Concurso

O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art.121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ).

Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:

A respeito da prova, do júri e do processo comum, assinale a opção correta.

Com base nas recentes alterações legislativas levadas a efeito no rito do tribunal do júri, julgue os itens subsequentes.

I Deve o juiz, ao citar o denunciado, determinar que este apresente resposta escrita à acusação. Se o réu, citado, não apresentá-la, deverá o magistrado nomear defensor para que o faça, concedendo-lhe vista dos autos.

II Atualmente, a audiência deve ser una, como regra, sendo o interrogatório o último ato da instrução.

III Da decisão de pronúncia será cabível o recurso em sentido estrito, já para a impronúncia e para a absolvição sumária recorre-se mediante apelação.

IV Com a nova sistemática do rito do júri, após preclusa a decisão de pronúncia, não é mais necessária a apresentação da acusação de forma articulada (libelo).

V Atualmente, os apartes já fazem parte da legislação codificada, cabendo ao juiz presidente regulamentá-los durante os debates.

A quantidade de itens certos é igual a

Sobre a figura do jurado, é correto afirmar que:

Considere as assertivas a seguir:

I – Os crimes falimentares previstos na Lei 11.101/05 se processam por ação pública incondicionada;

II – Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, observar-se-á o procedimento comum sumário;

III – A reforma processual realizada pela Lei 11.689/08 determina que pronunciado o réu seja o inquérito policial retirado dos autos do processo, evitando-se, assim, que os jurados possam decidir com fundamento em matéria não submetida ao crivo do contraditório.

IV – É incabível a realização de interrogatório por videoconferência nos processos do Tribunal do Júri, em face da ausência de previsão legal;

V – No regime processual implementado pela Lei 11.690/08 é vedado ao juiz, em homenagem ao princípio acusatório, indagar acerca de pontos não esclarecidos de perguntas das partes diretamente dirigidas às testemunhas.

Assinale a opção que contém a resposta correta: