Questões de Concurso

PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEC

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC175770

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Questão Anulada

Sobre a figura do jurado, é correto afirmar que:

(a)

marido e mulher são impedidos de servir no mesmo Conselho, mas companheiro e companheira não.

(b)

ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo juiz-presidente, será aplicada multa de 3 (três) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

(c)

os servidores da Defensoria Pública estão isentos do serviço do júri.

(d)

os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

(e)

o jurado não pode se recusar ao serviço do júri por questões de convicção religiosa, filosófica ou política.