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577 Questões de concurso encontradas

577 resultados
Página 87 de 116

Questões por página:

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a CSLL–Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é incorreto afirmar que:

(a)

o valor pago a título de CSLL não perde a característica de corresponder a parte dos lucros ou da renda do contribuinte pela circunstância de ser utilizado para solver obrigação tributária.

(b)

é constitucional dispositivo de lei que proíbe a dedução do valor da CSLL para fins de apuração do lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.

(c)

as associações de poupança e empréstimo estão isentas do imposto sobre a renda, mas são contribuintes da contribuição social sobre o lucro líquido.

(d)

as entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o resultado do período com as adições determinadas e exclusões admitidas, conforme legislação vigente, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição.

(e)

estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.

(a)

Segundo entendimento do STF, todas as empresas públicas gozam de imunidade tributária recíproca, razão por que não devem pagar impostos sobre seus patrimônios, rendas e serviços.

(b)

A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos não alcança as entidades fechadas de previdência social privada, mesmo que não haja contribuição dos beneficiários.

(c)

É devido imposto de renda no pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço e nas indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional.

(d)

A doutrina majoritária estabelece a distinção entre imunidade tributária e isenção nos seguintes termos: enquanto aquela é disciplinada por lei, esta é matéria tratada em sede constitucional.

(e)

O imóvel pertencente a entidades sindicais dos trabalhadores, ainda que alugados a terceiros, permanece imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.

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Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Auditor
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Auditor

Disciplina: Direito Tributário

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O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído na forma de um percentual a ser entregue pela União sobre a arrecadação do Imposto sobre

(a)

a Renda e o Imposto Territorial Rural.

(b)

Produtos Industrializados e Contribuição sobre Intervenção sobre o Domínio Econômico.

(c)

a Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados.

(d)

Operações Financeiras e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

(e)

Produtos Industrializados e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

(a)

União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

(b)

estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

(c)

estados e DF / União / municípios e DF

(d)

estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

(e)

DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa E

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Com relação às contribuições para o PIS/PASEP e à COFINS, assinale a opção correta.

(a)

Excluem-se da base de cálculo as receitas tributadas pelo ISS.

(b)

O objetivo da Lei n.º 10.833/2003 foi efetuar a elevação cumulativa das alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS.

(c)

As entidades sem fins lucrativos e com até dez funcionários, mesmo quando não classificadas como entidades filantrópicas, são isentas.

(d)

As receitas financeiras auferidas integram a base de cálculo.

(e)

O ganho na alienação de ativo imobilizado integra a base de cálculo.

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