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Concurso:
MPE-AP
A definição de curatela de pessoa com deficiência consiste em medida protetiva de caráter
Concurso:
MPE-AP
A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominada
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Se um indivíduo de vinte e um anos de idade sofrer acidente que lhe cause deficiência física e o leve a ser submetido à curatela, nos termos da Lei n.º 13.146/2015, a curatela alcançará os atos de natureza
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José
Concurso:
TJ-SP
Nos termos da Lei Federal n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência