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É INCORRETO afirmar que os filhos menores são postos em tutela
Sobre curatela, é correto afirmar:
Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Civil
Analise as seguintes afirmativas sobre a interdição e a curatela, que têm por base o Código Civil (Lei n. 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas seguintes.
I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.
III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.
IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.
III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.
IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.
Estão corretas apenas as afirmativas
