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Sobre a tutela provisória de urgência, seu regramento no Código de Processo Civil (CPC/2015) e o entendimento jurisprudencial atual do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.
O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Conchas - SP
No que concerne à tutela provisória, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Acerca da tutela provisória, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de