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69 Questões de concurso encontradas

69 resultados
Página 14 de 14

Questões por página:

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere a aspectos diversos de contratos, direito de família e responsabilidade civil, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência.

(a)

A pessoa jurídica de direito público e a pessoa jurídica de direito privado têm direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

(b)

O espólio de genitor do autor de ação de alimentos possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação, mesmo que inexista obrigação alimentar assumida pelo genitor por acordo ou decisão judicial antes da sua morte.

(c)

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, mas não é extensivo aos ascendentes.

(d)

Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro.

(e)

Ainda que haja expressa e clara previsão contratual da manutenção da fiança prestada em contrato de mútuo bancário, em caso de prorrogação do contrato principal, o pacto acessório não poderá ser prorrogado automaticamente.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

(a)

o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.

(b)

o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.

(c)

se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.

(d)

celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.

(e)

o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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As relaçôes entre os companheiros, na união estável, obedecerão aos deveres de

(a)

fidelidade recíproca, mútua assistência, vida em comum no domicnio conjugal.

(b)

lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sus tento e educação dos filhos.

(c)

lealdade, respeito e consideração mutuos, sendo, porém, excluímdo o de prestar alimentos.

(d)

lealdade, respeito e assistência e, obrigatoriamente, a observância nas relações patrimoniais das regras atinentes a comunhão parcial de bens no casamento.

(e)

fidelidade recíproca, vida em comum no domicio conjugal e contribuição igualitária nas despesas domésticas.

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Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

(a)

Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.

(b)

Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.

(c)

É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.

(d)

A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.

(e)

É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.

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