Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,

(a)

o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.

(b)

o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.

(c)

se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.

(d)

celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.

(e)

o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.