Sobre o Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nessa Lei às peculiaridades regionais e locais.

II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes

III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

IV. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, mesmo que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

V. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Marque a alternativa CORRETA sobre o parcelamento do solo urbano:

O número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar, correspondem a “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”.

MARICATO, E. O Estatuto da Cidade Periférica. In: CARVALHO, C.; ROSSBACH, A. (org.). O Estatuto da Cidade: comentado – The City Statute of Brazil: a commentary. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades,2010. p.5-22. Adaptado.

No Brasil, em muitas situações, as favelas se concentram em áreas com restrição para comercialização devido à legislação ambiental: em encostas ou às margens de corpos d’água. Com o objetivo de tornar as cidades mais justas e igualitárias, algumas possibilidades de intervenção urbana nesses espaços vêm sendo estudadas.

Nesse contexto, a urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas deve

Quando analisadas sob o ponto de vista dos sistemas dos espaços livres públicos e de sua qualificação, as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) podem ser verificadas nos projetos implantados de parques, praças e demais categorias de espaços urbanos. De acordo com suas linhas de concepção e projeto, há diversos tipos de parques, que podem ser encontrados em diferentes cidades do Brasil. De forma geral, classificam-se os espaços em parques ecléticos, modernos e contemporâneos, tomando-se como base a estrutura formal, o programa, o arranjo espacial, a utilização pelas pessoas, os equipamentos e o tratamento com vegetação.

Nesse sentido, no Brasil, um parque de concepção contemporânea, quando atende a preceitos ecológicos de preservação ambiental, responde também aos preceitos das SBN, apresentando como principais características o fato de ser