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O número de favelas e o número de seus moradores que invadem terra para morar, correspondem a “uma gigantesca invasão de terras urbanas [...] consentida pelo Estado, nos países não desenvolvidos, mesmo contrariando as leis urbanísticas ou de proteção ambiental”.

MARICATO, E. O Estatuto da Cidade Periférica. In: CARVALHO, C.; ROSSBACH, A. (org.). O Estatuto da Cidade: comentado – The City Statute of Brazil: a commentary. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades,2010. p.5-22. Adaptado.


No Brasil, em muitas situações, as favelas se concentram em áreas com restrição para comercialização devido à legislação ambiental: em encostas ou às margens de corpos d’água. Com o objetivo de tornar as cidades mais justas e igualitárias, algumas possibilidades de intervenção urbana nesses espaços vêm sendo estudadas.

Nesse contexto, a urbanização ou requalificação urbanística e social de favelas deve

Quando analisadas sob o ponto de vista dos sistemas dos espaços livres públicos e de sua qualificação, as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) podem ser verificadas nos projetos implantados de parques, praças e demais categorias de espaços urbanos. De acordo com suas linhas de concepção e projeto, há diversos tipos de parques, que podem ser encontrados em diferentes cidades do Brasil. De forma geral, classificam-se os espaços em parques ecléticos, modernos e contemporâneos, tomando-se como base a estrutura formal, o programa, o arranjo espacial, a utilização pelas pessoas, os equipamentos e o tratamento com vegetação.


Nesse sentido, no Brasil, um parque de concepção contemporânea, quando atende a preceitos ecológicos de preservação ambiental, responde também aos preceitos das SBN, apresentando como principais características o fato de ser

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, referente aoParcelamento do Solo Urbano, os lotes decorrentes de loteamento deverão ter, respectivamente, área e frente mínimas de:
No âmbito das políticas públicas, o instrumento que visa a contemplar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente em uma determinada área e suas proximidades é:
Qual das seguintes teorias de planejamento urbano foi proposta por Ebenezer Howard?