Questões de Concurso

Mobiliário urbano é a designação dada a todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados em espaços públicos e privados. É definido também como o conjunto de objetos presentes nas vias e nos espaços públicos, sobrepostos ou adicionados aos elementos da construção ou da edificação. Em uma definição mais ampla, mobiliário urbano é a coleção de artefatos implantados no espaço público da cidade, de natureza utilitária ou de interesse urbanístico, paisagístico, estético, simbólico, cívico, cultural.

Com base nas definições de mobiliário apresentadas no texto, julgue o item que se segue.

A estátua a seguir, erguida em homenagem ao poeta Luís de Camões, caracteriza-se como um mobiliário de interesse urbanístico, uma vez que marca o centro da Praça Camões, em Lisboa.

Com o objetivo de estabelecer diretrizes gerais da política urbana, o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, regulamentou o artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que trata da usucapião especial e da usucapião coletiva de imóvel urbano. De acordo com essa lei, julgue o item subsequente.

Para que o ocupante de imóvel urbano seja beneficiado pela usucapião especial, ou seja, adquira a propriedade do imóvel, é necessário que ele não possua outra propriedade urbana ou rural; esteja pagando o imposto predial e territorial urbano por um período de quatro anos ininterruptos; e que o imóvel tenha até 200 m² .