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Concurso:
AL-RS
Disciplina:
Arquitetura
A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.
Coluna 2
( ) Zoneamento urbano.
( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
( ) Legislação edilícia.
( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito dos requisitos urbanístico e de projeto para loteamentos, conforme estabelecidos na Lei no 6.766/1979, assinale a alternativa correta.
Com relação a conceitos de parcelamento do solo urbano e infraestruturas, assinale a alternativa correta.
Para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás, será necessária a elaboração de um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Com relação ao exposto, assinale a alternativa que indica uma análise que é dispensada na elaboração do referido estudo.
A Lei no 6.766/1979 − que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano − define que os loteamentos deverão atender, salvo casos específicos, pelo menos, aos seguintes requisitos:
