Questões de Concurso

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100994

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A ação de usucapião

(a)

conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei.

(b)

é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

(c)

compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

(d)

prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios.

(e)

terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100716

Dificuldade: Médio

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Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos, marque a alternativa correta:

(a)

A usucapião extraordinária exige apenas que o possuidor tenha justo título e boa fé.

(b)

Toda e qualquer espécie de posse mansa é capaz de conduzir à obtenção da usucapião, desde que presentes o decurso do tempo, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida e o justo título.

(c)

Presentes os pressupostos elencados no enunciado da questão, é possível, à luz do Código Civil, que os bens dominicais possam ser usucapidos.

(d)

O título anulável não é óbice para obtenção da usucapião, porquanto enquanto não for decretada sua anulação é válido, sendo eficaz e capaz de produzir efeitos.

(e)

A coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada e o decurso do tempo não são absolutamente indispensáveis, podendo ser exigidos apenas em algumas situações de usucapião.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100382

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Segundo o que preceitua o Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001), são partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana:

(a)

o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

(b)

os possuidores, em estado de composse.

(c)

como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

(d)

como substituto extraordinário, o Ministério Público, quando se tratar de usucapião coletiva ou em defesa de direitos que decorram de origem comum.

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100217

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A curatela é medida de proteção do menor absolutamente incapaz portador de deficiência mental.

(b)

A proteção legal do direito da personalidade cessa com a morte da pessoa natural.

(c)

Na ordem de vocação hereditária o cônjuge sobrevivente precede os colaterais.

(d)

A usucapião trienal de coisa móvel independe de justo título e boa-fé.

Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC99104

Dificuldade: Muito difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

(a)

Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

(b)

Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.

(c)

O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.

(d)

De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.

(e)

Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

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