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Vigilância Sanitária interdita pousadas sem condições de higiene no Centro de Manaus
Fiscais da Vigilância Sanitária de Manaus (VISA Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), interditaram na manhã desta terça-feira (13), duas pousadas na área central da cidade. Os estabelecimentos não possuíam licença sanitária e funcionavam sem condições de higiene para atender os clientes. Em uma das pousadas, no Constantino Nery, ao lado do Terminal 1, os fiscais encontraram oito colchões sem nenhuma condição de utilização. Eles foram apreendidos dentro de um dos quartos lacrados pelos fiscais. Fonte: acrítica.com (13/06/2017). Disponível em: https://www.acritica.com/channels/manaus/news /vigilancia-sanitaria-interdita-pousadas-sem-condicoes-de-higiene-no-centro-de-manaus
Diante do caso relatado na reportagem, assinale a alternativa que elenca, respectivamente, uma circunstância atenuante e uma agravante à imposição da pena a ser aplicada para a infração sanitária:
Sobre ações inerentes à fiscalização sanitária analise os itens abaixo e assinale a opção CORRETA:
I. Um auto de infração e/ou de aplicação de penalidade mal preenchidos ou preenchidos incorretamente podem ser anulados por ação judicial, já que podem induzir erros no julgamento, mesmo que toda a ação da Vigilância Sanitária tenha sido correta do ponto de vista técnico.
II. É considerado infrator aquele que, por ação ou omissão, causou uma infração ou concorreu para a sua prática, ou dela se beneficiou. No entanto, o não entendimento do caráter ilícito ou a compreensão equivocada da norma sanitária pelo infrator é considerada circunstância atenuante.
III. Sem relação com sanções de natureza civil ou penal, as infrações sanitárias podem ser punidas, em caráter unicamente cumulativo, com as penalidades de: advertência, multa e apreensão de produto.
A vigilância em saúde se caracteriza por ações que abrangem: vigilância epidemiológica, promoção da saúde, vigilância da situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância sanitária.
Nesse contexto, correlacione a COLUNA I ao conceito adequado da COLUNA II:
COLUNA I
1 - Vigilância em saúde ambiental.
2 - Vigilância em saúde do trabalhador.
3 - Vigilância sanitária.
4 - Vigilância epidemiológica.
COLUNA II
( ) Integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.
( ) Identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.
( ) Vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e agravos.
( ) Controle de bens de consumo, que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: