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Para fins de reconhecimento do poder público federal, todos os produtos e informações do ZEE deverão ser gerados na escala 1:100.000.
O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.
O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.
O código de obras fixa as condições técnicas e funcionais da edificação enquanto as normas urbanísticas de uso e ocupação do solo urbano indicam as construções e os usos próprios tolerados ou vedados em cada zona. Ambos são de natureza local e, portanto, competem ao município.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Com relação à proteção ambiental, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
Questão Anulada
Quanto à Lei n.º 6.398/1981, que dispõe acerca da PNMA, assinale a opção correta.
