Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Ocorre concubinato adulterino quando um homem casado, não separado de fato, mantém ao lado da família matrimonial uma outra.

(b)

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto e havendo discordância prevalece a vontade paterna.

(c)

A tutela legítima impõe-se sobre a testamentária, de maneira que deve ser exercida por um dos parentes consanguíneos do menor.

(d)

A tutela dativa decorre de decisão judicial, não podendo contudo ser postulada pelo Ministério Público.