Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC100052

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Dispõe o estatuto do idoso: Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. Esta cobrança não poderá exceder:

(a)

a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

(b)

a 50% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

(c)

a 60% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

(d)

a 30% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.