Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC100096

notificar erro

. Assinale a alternativa correta:

(a)

O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz;

(b)

Prescreve em três anos a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

(c)

As normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição nunca se aplicam à decadência;

(d)

Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

(e)

A interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores, quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.