Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre denúncia e queixa, é incorreto afirmar:

(a)

O rol de testemunhas não é indispensável;

(b)

A apuração prévia do crime por meio de inquérito policial não é obrigatória;

(c)

Devem conter a narrativa do fato criminoso e a respectiva classificação jurídica;

(d)

O recebimento das duas iniciais acusatórias sempre interrompe o prazo prescricional;

(e)

Consideradas as duas ações penais, a decadência obsta apenas o ajuizamento da queixa.